Política de Privacidade – RoutEasy Motorista

ROUTEASY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.971.135/0001-08, com sede à Rua Marília 40, Jardim Paulista, CEP 01420-020, São Paulo – SP.

Nós da ROUTEASY queremos ser completamente transparentes sobre como usamos e por que precisamos dos dados pessoais coletados em nossa aplicação mobile “RoutEasy Motorista”.

A aplicação é utilizada ao longo da rota para dar visibilidade, em tempo real, para os clientes finais sobre o horário estimado de chegada de seus serviços, como por exemplo, coleta e entrega. A solicitação de acesso a geolocalização ocorre ao logar, pois como a localização é essencial para o processo de acompanhamento a coordenada continua sendo monitorada, mesmo que o USUÁRIO utilize outros aplicativos para auxiliá-lo no trajeto (deixando nossa aplicação em background).

Quando nos referimos às informações de clientes, a ROUTEASY é a OPERADORA, pois recebe dados de terceiros. Podemos receber também dados diretamente do titular, nesse caso a empresa será CONTROLADORA.

De maneira geral, esta Política de Privacidade visa informar aos titulares dos dados pessoais, em especial, quando a ROUTEASY atua como CONTROLADORA.

Apresentamos esta Política de Privacidade, que possui todas as informações para você (“USUÁRIO”) a respeito da utilização de dados pessoais coletados, de forma que o interessado está ciente das regras abaixo dispostas.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo:

(i) permitir que o USUÁRIO compreenda quais dados pessoais são recolhidos, as razões pelas quais são recolhidos e utilizados, e com quem são compartilhados;
(ii) explicar ao USUÁRIO quais são os seus direitos em relação aos dados pessoais que tratamos.
Para fins desta política, considera-se USUÁRIO todo aquele que, de alguma forma, mantém vínculo de relação com a CONTROLADORA.
Para fins desta política, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:
  • a) BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • b) TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • c) CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • d) OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • e) ENCARREGADO: a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos danos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • f) DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • g) DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  • h) TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • i) ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  • j) CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • k) FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • l) BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
  • m) ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  • n) AUTORIDADE NACIONAL: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional.

Dos dados pessoais coletados:


A ROUTEASY poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro, da contratação e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização da aplicação, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.
A ROUTEASY poderá coletar os seguintes dados pessoais dos USUÁRIOS:
  • Fotos, vídeos e áudio para a comprovação da realização dos serviços/coletas/entregas;
  • Dados do veículo, informações do proprietário/motorista;
  • Dados de geolocalização durante a utilização do Software para o serviço;
  • Dados técnicos, como endereço de IP, versão do Android, modelo do celular/identificação de dispositivo, tipo de conexão (wifi, 3g, 4g) dados de localização (com base no IP);
  • Login;
Do tratamento dos dados e das suas finalidades: A CONTROLADORA poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns dados pode obstar seu acesso a alguns serviços/produtos/conteúdos disponibilizados pela CONTROLADORA.
Os DADOS PESSOAIS coletados servirão para que a CONTROLADORA possa prestar os serviços a que se propõe.
A CONTROLADORA pode utilizar as informações pessoais fornecidas e outras informações que recolhe sobre o seu uso do serviço para operar e tornar o serviço disponível a você, identificação e autenticação do usuário, entrar em contato com você sobre o seu uso do serviço, para ações de marketing ou de pesquisa a fim de melhorar em geral o conteúdo e as funcionalidades do serviço e do aplicativo.
Após a anonimização dos dados pessoais do USUÁRIO, a CONTROLADORA poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.
As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
A CONTROLADORA realizará o tratamento de dados somente para os fins a que se destinam, bem como coletará somente os dados necessários para cada tipo de operação.
A ROUTEASY manterá barreiras administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteção da segurança e confidencialidade dos seus dados. Nós não iremos modificar ou divulgar os seus dados, exceto quando obrigada por lei, ou quando expressamente autorizado por escrito por você.

Compartilhamento dos dados pessoais:

A ROUTEASY trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar seus dados pessoais coletados com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas no presente Aviso de Privacidade, ou na legislação pertinente, conforme as seguintes hipóteses:
  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo a ROUTEASY, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços;
  • Para proteção dos interesses da ROUTEASY em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas, regulatórias, governamentais, policiais ou que detenham competência legal para sua requisição.
  • Também podemos compartilhar os dados a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais, suspeita de fraude, situações envolvendo ameaças potenciais à segurança física de qualquer pessoa, violações de nossos Termos de Serviço, ou como de outra forma exigida por lei.

Segurança:

A ROUTEASY armazenará os dados coletados em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.
A ROUTEASY mantém medidas de segurança razoáveis para proteger suas informações contra perda, destruição, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.
Essas tecnologias ajudam a garantir que seus dados estão seguros e disponíveis apenas para você e para aqueles que você forneceu acesso autorizado. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
  • Utiliza os métodos para criptografar e anonimizar os dados coletados;
  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Acesso somente de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenados os dados coletados;
  • Todos que entram em contato com os dados se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade nos termos da legislação competente;
A ROUTEASY adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários, entretanto, ressalta-se que nenhum sistema é totalmente seguro e a ROUTEASY não pode garantir integralmente que todos os dados que trafegam não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Deste modo, é extremamente importante que os Usuários também tomem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas, efetuando a troca periódica destas informações. As atividades de tratamento de dados pessoais poderão ser realizadas fora do território nacional, neste caso a ROUTEASY adotará salvaguardas, inclusive contratuais, para manter os direitos dos USUÁRIOS, a confidencialidade, integridade e segurança da informação.
A CONTROLADORA comunicará à Autoridade Nacional, e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos dados pessoais.

Exclusão e retenção:
Os dados coletados serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o USUÁRIO solicitar a sua exclusão. Os dados poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal, nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, observando-se os requisitos legais de tratamento de dados.

Direitos do USUÁRIO:
O USUÁRIO, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a obter da CONTROLADORA, mediante requisição:
  • a) confirmação da existência de TRATAMENTO;
  • b) acesso aos dados;
  • c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • d) ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou nesta política;
  • e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pela CONTROLADORA;
  • f) eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
  • g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA realizou uso compartilhado de dados;
  • h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdo, e,
  • i) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
A ROUTEASY possui um canal de comunicação específico para tratar as questões envolvendo a proteção de dados, possibilitando o exercício de direitos do titular dos dados através do seguinte e-mail: [email protected].

O USUÁRIO pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados ou com a presente Política.
Os direitos previstos nesta cláusula serão exercidos mediante requerimento expresso do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, a CONTROLADORA.

Das disposições finais:
Ao utilizar a aplicação o USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal. A CONTROLADORA se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da CONTROLADORA.

Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela CONTROLADORA através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, competindo a este proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.
Termo de consentimento: li e estou de acordo com as disposições da presente Política de Privacidade referente ao tratamento de dados pessoais.